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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma realidade e requer total atenção das empresas. Ela não se limita apenas aos meios eletrônicos, conforme estabelecido em seu primeiro artigo:
“Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o desenvolvimento da personalidade.”
A LGPD se aplica a todas as empresas, independentemente do tamanho. Pequenas e médias empresas também devem cumprir as regulamentações de proteção de dados, estabelecendo processos adequados para coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais.
Nesse contexto, é essencial que as empresas adaptem seus processos de interação com a lei, abrangendo áreas como:
A LGPD prevê sanções para o descumprimento, incluindo multas que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a um valor máximo. Além disso, a empresa pode sofrer outras consequências negativas, como perda de confiança dos clientes e danos à reputação.
Sim, a LGPD exige que o tratamento de dados pessoais seja baseado em uma das bases legais, como consentimento ou interesse legítimo. O consentimento deve ser obtido de forma livre, informada e inequívoca, garantindo que os titulares dos dados estejam cientes e concordem com o uso de suas informações.
A LGPD estabelece uma série de direitos para os titulares dos dados, como o direito de acesso, retificação, exclusão e portabilidade de seus dados. As empresas devem garantir que os titulares possam exercer esses direitos de forma fácil e eficiente.
Ao responder a essas perguntas frequentes, esperamos fornecer mais clareza sobre a LGPD e seus impactos nas empresas. Se você tem dúvidas sobre a LGPD, nossa empresa está pronta para ajudar na adequação do seu negócio. Contamos com software especializado no controle de dados pessoais e sensíveis, atendendo às necessidades impostas pela LGPD. A aplicação da lei é ampla, e nossa equipe está preparada para auxiliar na criação da documentação necessária e orientar todo o processo de adaptação.
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